Comissão aprova Marco Legal dos Games no Senado; entenda

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (06), o relatório do marco legal dos games. Agora, o texto precisa passar, pelo menos, pelo plenário da Casa.

Caso façam alterações em seu conteúdo, o marco legal precisa voltar para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. Caso contrário, vai para a sanção da Presidência.

O texto aprovado nesta terça estabelece que jogos eletrônicos poderão ser usados para fins terapêuticos, treinamento para condução de veículos e simulação de manuseio de máquinas.

O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), regula a fabricação, importação, venda e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país. O relator na comissão econômica, o senador Irajá (PSD-TO), fez uma emenda de redação ao texto.

Ele incluiu, no escopo do marco legal, além do da “fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento”, como estava no texto original, também “o uso comercial dos jogos eletrônicos”.

Segundo o senador, o ajuste visa dar mais segurança ao mercado. “O comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos por meio de licenciamento para a sua utilização em diversos outros meios, inclusive a realização de torneios”, afirmou, em seu relatório.