Câmara aprova Marco Legal dos Games e abre caminho para futuro da indústria

A Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos nesta semana. O Projeto de Lei (PL) 2.796/2021, também conhecido como Marco Legal dos Games, regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos games no Brasil. Agora, a proposta vai à sanção (espécie de “ok”) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O autor do PL, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), comemorou, nas redes sociais, a aprovação do texto. “Conseguimos após anos de luta aprovar o marco legal dos games. Que na prática melhora o ambiente de negócio para os empregadores e empregados na área, além de diminuir os impostos nos jogos.”

O projeto de lei busca regulamentar todos os aspectos relevantes da produção de jogos eletrônicos. De acordo com o texto do projeto, a indústria de games contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal.

Para entender melhor: esses incentivos são parecidos aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. A ideia é estimular a produção de conteúdo por meio da redução de tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

“O Marco Legal dos Games traz fundamentalmente a segurança jurídica ampliada, garantindo que o setor não estará ao sabor dos desejos do gestor da vez para ver suas ferramentas de fomento sendo respeitadas e realizadas”, explica Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro, segundo a Agência Brasil.

Na definição de jogos eletrônicos, entram programas para computador, imagens geradas a partir da conexão com o jogador, jogos de consoles e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva.