Justiça condena grandes empresas por monetização em games infantis

A Justiça do Distrito Federal condenou grandes empresas de tecnologia e desenvolvedoras de games por falhas na proteção de crianças no ambiente online. O caso envolve as chamadas loot boxes, sistemas de recompensa que seguem gerando forte debate no setor.

Segundo o UOL, as multas somam R$ 298 milhões e colocam a monetização em jogos voltados ao público infantil no centro de uma das decisões mais relevantes já tomadas no país.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal em uma ação civil pública movida pela Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente). O processo atinge plataformas como Google, Apple, Microsoft e Sony, além de estúdios como Ubisoft, Riot Games e Konami, entre outros.

O foco da ação são as loot boxes, conhecidas popularmente como “caixas-surpresa”. O jogador paga para abrir, mas não tem como saber exatamente o que vai receber.

Na prática, o que pesa é que esse modelo se aproxima de uma lógica de aposta. E isso muda bastante a leitura do caso: não há garantia do item obtido, o que pode estimular compras repetidas, principalmente entre crianças e adolescentes.

A denúncia classifica o sistema como uma “roleta digital”, destacando a falta de transparência sobre as chances reais de obtenção dos itens e o potencial de indução ao consumo contínuo.