Justiça condena Apple, Google, Sony e empresas de games por loot boxes no Brasil

A Justiça do Distrito Federal condenou algumas das maiores empresas de tecnologia e games do mundo ao pagamento de R$ 298 milhões por danos morais coletivos relacionados ao uso de loot boxes em jogos eletrônicos acessados por crianças e adolescentes no Brasil.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal em ações movidas pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). As empresas ainda podem recorrer da sentença.

O foco da ação são as chamadas loot boxes, sistemas de recompensas aleatórias presentes em diversos jogos. Neles, o usuário realiza uma compra sem saber exatamente qual item receberá, já que o conteúdo é definido por probabilidades estabelecidas pelas próprias empresas.

Segundo a ANCED, o modelo estimula compras repetidas por meio da expectativa de receber recompensas raras, funcionando de maneira semelhante a mecanismos de apostas.

A juíza responsável pelo caso entendeu que a prática viola a proteção legal destinada a crianças e adolescentes e destacou que a legislação brasileira já proibia esse tipo de abordagem antes mesmo da entrada em vigor do ECA Digital, sancionado em 2025.

As multas variam de acordo com o porte e a participação de cada empresa no mercado.