MPT defende vínculo empregatício de motoristas com 99, Uber e Rappi

O vínculo empregatício com motoristas e entregadores de delivery autônomos deve ser reconhecido por 99, Uber, Rappi e Lalamove. Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com uma ação contra cada uma das empresas por fraude nas relações trabalhistas. O órgão também exige melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho daqueles que já circulam pelas ruas em nome desses aplicativos.

Ao protocolar ações contra 99, Uber, Rappi e Lalamove, o MPT espera não só que aplicativos reconheçam o vínculo empregatício, mas também garantir direitos sociais trabalhistas, securitários e previdenciários aos autônomos. Além disso, o órgão quer melhorias das condições de saúde de motoristas e entregadores cadastrados nesses plataformas — e reduzir, assim, a precarização das relações de trabalho.

Segundo o MPT, o vínculo empregatício entre autônomo e aplicativo já é alvo de mais de 625 ações protocoladas em tribunais de todo o Brasil. O levantamento traz a Uber como campeã de processos, com 230; ela é acompanhada por iFood (94), Rappi (93) e 99 Tecnologia (79).

Ainda de acordo com o órgão de Justiça trabalhista, a irregularidade no tipo de serviço prestado por motoristas e entregadores autônomos já é alvo de mais de 600 inquéritos civis em tramitação por todo o Brasil.

As ações contra Uber, 99, Rappi e Lalamove foram protocoladas pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 2ª Região, em São Paulo, mas tem âmbito nacional.

Para o procurador Rodrigo Castilho, da PRT da 2ª Região, as empresas precisam garantir a dignidade dos trabalhadores que garantem lucro a suas plataformas.

Fonte: Tecnoblog