Adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético é aprovada pela Câmara

A proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre Crime Cibernético, que define crimes cometidos no espaço cibernético, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). Além de tipificar violações como interceptação de dados e a venda de dispositivos com software malicioso, a assinatura do Brasil na convenção facilita a cooperação entre signatários, como com países do bloco da União Europeia, Argentina e EUA.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que coloca o Brasil na lista de países que participam da Convenção sobre Crime Cibernético será enviada ao Senado.

O pacto transnacional, também conhecido como Convenção de Budapeste, foi criado na União Europeia e está em vigor desde 2004. Países fora do bloco econômico também aderiram ao acordo, como Argentina, Chile, Costa Rica, EUA e República Dominicana. Segundo o Itamaraty, a adesão do Brasil à convenção vai conferir uma maior agilidade no acesso de agentes de segurança brasileiros a provas de crimes cibernéticos sob jurisdição estrangeira.

O deputado Vitor Hugo (PSL-GO) líder do partido e do governo na Câmara dos Deputados, a cooperação inclui crimes relacionados à tutela de dispositivos informáticos, como violação de aparelho e subtração e interceptação indevida de dados.

Além disso, o texto também abrange crimes bem diversos relacionados ao espaço cibernético, mas que dialogam com violações a bens jurídicos. São crimes como armazenamento de imagens e conteúdo contendo pornografia infantil, honra na internet e violações aos direitos autorais online.

Ao fazer parte da Convenção sobre Crime Cibernético, o Brasil tem acesso a mecanismos que facilitam a cooperação de autoridades policiais, judiciais e órgãos de investigação nacionais e internacionais. Outros dispositivos do acordo preveem a colaboração na troca de dados e tráfego em tempo real de informações sobre criminosos, e a interceptação de conteúdos relacionados às investigações.

Fonte: Tecnoblog