Mercado Livre assina guia Antipirataria após pressão no setor

Após chegar a um acordo de colaboração com o Procon-SP para combater a anúncios de produtos ilícitos, o Mercado Livre aderiu ao guia Antipirataria do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e reúne boas práticas para coibir anúncios e a venda de produtos ilegais.

O Mercado Livre assinou no último dia 20 — mesmo dia da reunião com o Procon-SP — um termo de adesão ao guia Antipirataria do CNCP. O documento foi elaborado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), em 2020. Desde então, houve uma pressão sobre a empresa para coibir a venda de itens piratas e ilegais.

Na semana passada, a Anatel declarou que poderia multar o Mercado Livre pela venda de celulares não homologados. Segundo o órgão federal, a varejista deve ser responsabilizada por fazer parte da venda de itens piratas, providenciando a entrega e armazenamento de tais mercadorias. A agência também considera enviar agentes fiscalizadores para inspecionar armazéns da empresa.

De acordo com a varejista, desde janeiro de 2020 até julho deste ano, foram excluídos mais de 30 milhões de anúncios de itens ilegais. Com isso, o Mercado Livre diz que barrou a venda de 1,3 milhões de produtos piratas.

Somente em 2020 a plataforma investiu mais de US$ 100 milhões no BPP — Programa de Proteção a Marcas, em tradução literal —, que inclui soluções automatizadas e de inteligência artificial para combater a pirataria. “A partir do BPP, estabelecemos um sistema de parceria com mais de 5,7 mil titulares de propriedade intelectual, com milhares de direitos na América Latina, que podem denunciar gratuitamente eventuais produtos irregulares na plataforma”, diz Ricardo Lagreca, diretor jurídico do Mercado Livre.

O BPP funciona como uma ferramenta de denúncias e de rápida remoção de anúncios ilegais. E vem dando resultados: 30% das propagandas foram removidas devido às reclamações feitas programa — entre janeiro de 2020 e junho de 2021. Segundo Lagreca, 68 mil vendedores irregulares foram banidos no mesmo período.

Fonte: Tecnoblog