App LGPDJus quer facilitar pedidos de proteção de dados em Santa Catarina

Com as sanções da LGPD em vigor desde o dia 1 de agosto, empresas passam a ser multadas por violações à segurança de informações pessoais. O aplicativo LGPDJus, criado pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) em parceria com o PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina), oferece ajuda ao cidadão, que pode consultar o app para saber mais sobre a LGPD e acompanhar pedidos dentro do tribunal do estado, o TJSC, relacionados à proteção de dados.

O LG PPDJus foi lançado no dia 30 de julho e está disponível tanto para iOS quanto para Android. Ele permite ao cidadão acompanhar solicitações ligadas à LGPD dentro do âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Se a pessoa tiver dúvidas sobre seus direitos como titular de dados, ela pode consultar o aplicativo para esclarecer dúvidas.

Por outro lado, a ferramenta permite que o Judiciário catarinense atenda a população de forma mais eficiente. Antes, para fazer solicitações ligadas à LGPD, cidadãos tinham que enviar um e-mail ou abrir uma solicitação na Ouvidoria do TJSC. Agora, por meio do app, o PJSC pode receber pedidos por meio do app — e se certificar de que os dados não serão vendidos ou usados por terceiros.

“A ferramenta vai nos ajudar a sistematizar os pedidos e a racionalizar os encaminhamentos aos setores do Judiciário, além de popularizar o acesso a essas informações”, avalia Giovanni Moresco, integrante do grupo responsável pela LGPD no Judiciário catarinense. O aplicativo leva a uma página da Corte que informa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Como diz o nome, LGPDJus está de acordo com a LGPD, segundo uma nota enviada pelo ITS Rio. A instituição afirma que o usuário terá de fornecer uma assinatura eletrônica para garantir sua autenticidade. Se ele quiser saber mais sobre a legislação, não precisa nem se identificar.

Entretanto, se o usuário quiser consultar o TJSC para saber quais dados pessoais circulam dentro do tribunal, como CPF, nome e endereço, o LGPDJus pede que o usuário crie uma conta e se identifique usando o RG ou a CNH. O Tecnoblog fez um teste com o aplicativo para iOS, no iPhone X.

Fonte: Tecnoblog