Pix pode ser usado para pagar custas judiciais, primeiro na Paraíba

Despesas de disputas judiciais no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão poder ser pagas usando o Pix a partir de setembro. Mais de 700 instituições financeiras devem permitir que o cidadão utilize o meio de pagamento do Banco Central (BC) para cobrir custas judiciais no TJPB, que antes só poderiam ser pagas em agências bancárias.

Órgãos públicos e federais estão, cada vez mais, adotando o Pix como uma das possibilidades de pagamento para agilizar processos burocráticos. A Receita Federal, por exemplo, já aceita pagamentos do Darf (Documento de Arrecadação da Receita Federal) usando a ferramenta do BC.

Na Paraíba, o novo método de pagamento de custas judiciais é fruto de uma parceria entre as diretorias de Economia e Finanças e Tecnologia do TJPB e o Banco do Brasil (BB).

O pagamento das despesas por Pix no TJPB será realizado por meio de um QR Code dinâmico, solicitado pelo BB ao Banco Central e emitido na guia no sistema de Custas Judiciais Online, no site oficial do tribunal.

As partes envolvidas e advogados podem, a partir da emissão, fazer uma leitura do código pelo aplicativo do próprio banco e realizar o pagamento.

Em nota, a diretora de Economia e Finanças do TJPB, Izabel Isidoro, afirmou que a opção do Pix elimina pagamentos duplos — algo comum aos escritórios com grande volume de ações e contas —, já que a ferramenta não permite mais de uma transação.

Fonte: Tecnoblog