Acordo entre Claro e Serasa sobre dados de clientes está na mira do MPF

O acordo de troca de dados entre Claro e Serasa foi alvo de um novo ofício do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) protocolado no dia 2 de julho. Um primeiro recurso para reprovar o contrato foi indeferido pelo Cade, em uma decisão que rachou o conselho.

O Cade indeferiu o primeiro pedido do MPF no dia 1º de junho. A votação foi apertada: 4 dos 6 conselheiros votaram pela aprovação da parceria entre Claro e Serasa. O presidente do órgão federal, Alexandre Barreto de Souza, votou pela suspensão do contrato, mas foi vencido.

No dia 2 de julho, um novo Procedimento Administrativo foi instaurado, para acompanhamento dos efeitos econômicos das políticas comerciais firmadas entre Claro e Serasa. Ele foi protocolado na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e enviado à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

No ofício mais recente, o MPF considera que o acordo pode significar uma brecha de privacidade para o cliente da Claro — protegida pela regulamentação da Anatel.

Além disso, a troca de dados pode violar o Artigo 7, Inciso I da LGPD, que demanda o tratamento consentido do titular de informações, ou seja, o cliente teria que autorizar o envio ao Serasa.

Como ressalta o procurador-geral da República e representante do Cade e MPF no processo, Waldir Alves, a Serasa Experian foi impedida por decisão da Justiça de comercializar dados de brasileiros. O bureau de crédito vendia listas de dados de 150 milhões de brasileiros em um modelo de negócio B2B — R$ 0,98 por pessoa.

Fonte: Tecnoblog