Ministro defende plano para dificultar que redes sociais apaguem conteúdo

O ministro do Turismo, Gilson Machado, defendeu, na quarta-feira (23), uma proposta que visa proibir redes sociais de excluírem conteúdo e perfis de usuários sem aval da Justiça. A medida iria contra os padrões atuais adotados por big techs como Facebook e Twitter, nos quais as próprias empresas tomam essas decisões de acordo com as suas diretrizes contratuais.

A proposta, divulgada em maio, foi amplamente criticada por especialistas, sob alegações de que seria inconstitucional. Ainda assim, Gilson Machado afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados, que mantém a elaboração da regra, afirmando que trata-se de uma medida para garantir a “liberdade de expressão”.

Segundo o ministro, a ideia não é alterar ao que se propõe o Marco Civil da Internet, apenas regulamentar a lei evitando decisões possivelmente arbitrárias de empresas de tecnologia.

“A proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet ainda está sendo tratada dentro do governo, e o texto ainda não está concluído, estando aberto ainda a alterações ou até a alguma ideia que os senhores tenham. Eu aceito propostas para que a gente nunca perca o nosso direito à liberdade de expressão”, afirma Gilmar Machado.

Para o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), o cenário ideal seria que um aval da Justiça só fosse necessário caso o contrato firmado com as redes não fosse cumprido.

“Em nenhum momento falamos em impedir toda e qualquer retirada de publicação, como o governo propõe. Gostaria que esta discussão fosse ampliada, pois existe uma reclamação da sociedade civil de falta de participação neste decreto”, afirmou Kataguiri.

Fonte: Tecnoblog