Procon-SP notifica Apple, Samsung e Motorola sobre proteção de usuários

O Procon-SP autuou, nesta quinta-feira (17), a Apple Brasil, a Motorola e a Samsung. Na notificação, o órgão de fiscalização e defesa do consumidor quer saber quais as principais barreiras de segurança de acesso a dados de cada aparelho das marcas – usadas para desbloquear o celular.

Segundo o Procon-SP, quadrilhas criminosas têm roubado celulares e usado apps de serviços bancários para fazer transferências na conta da vítima. Por isso, o órgão requer a entrega de laudos técnicos dos testes de validação e eficiência de todos os dispositivos de segurança por trás de celulares: senhas, códigos de segurança, reconhecimento facial e por voz, dentre outros. Essas notas precisam ser assinadas por profissionais qualificados.

Além disso, é necessário apresentar quais são as providências tomadas por Apple, Motorola e Samsung quando identificam quebras de segurança e violação de dados de clientes. As empresas devem esclarecer se há cobranças feitas para ferramentas que protegem o acesso ao aparelho.

O comunicado do Procon à imprensa diz que as três fabricantes de smartphones devem disponibilizar: “Forma de recepção, tratamento e armazenamento aplicados aos dados fornecidos pelos usuários, no momento da habilitação dos respectivos aparelhos, bem como no procedimento de cadastro aos sistemas de segurança de dados/aplicativos, dentre outros”.

Ainda sobre dados, o órgão quer saber por quanto tempo as empresas armazenam biometria associada ao desbloqueio de celulares, como imagens e gravação de voz; e como eles são atualizados e excluídos pelas companhias.

Por fim, o Procon-SP exige a forma de armazenamento do IP de Apple, Samsung e Motorola, e informações sobre o sistema de bloqueio de dispositivo e rastreamento oferecidos às vítimas de furto ou roubo.

Fonte: Tecnoblog