Classificação etária para jogos e apps entra em consulta pública do governo

Está aberta a partir desta segunda-feira (14) uma consulta pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a discutir a Classificação Indicativa de faixas etárias para programas de TV, cinema, jogos eletrônicos ou de interpretação, conhecidos como RPGs, serviços de vídeo por demanda (VOD) e aplicativos.

Segundo o MJSP, a consulta pública é uma forma de manter a Classificação Indicativa, responsável por indicar a idade apropriada para consumir conteúdos, atualizada diante das novas tecnologias empregadas na indústria do entretenimento.

Com a consulta pública, que ocorre até o dia 30 de junho, pais e responsáveis poderão participar da construção de uma nova portaria que regula a Classificação Indicativa, ao enviar comentários e sugestões. Aos interessados, é preciso preencher o documento disponível no site do Ministério e enviá-lo ao e-mail: classificacaoindicativa@mj.gov.br.

De acordo com a pasta, a Classificação Indicativa (Classind) é um serviço prestado à sociedade sobre a faixa etária em que se recomenda o consumo de obras midiáticas. “Entretanto, a ClassInd não se sobrepõe à análise e decisão dos pais sobre o que os filhos podem consumir”, diz o MJSP em comunicado.

Atualmente, a classificação do MJSP define conteúdos audiovisuais como Livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

Na TV aberta, o ministério recomenda seguir estes horários dependendo da classificação:

Fonte: Tecnoblog