Facebook leva multa de R$ 800 mil em caso sobre terrorismo nas Olimpíadas do Rio

O Facebook foi multado em R$ 800 mil por se recusar a fornecer dados de contas associadas ao Estado Islâmico meses antes das Olimpíadas do Rio, em 2016. Segundo apurou o Tecnoblog, a rede social recebeu ordens judiciais para entregar as informações de usuários suspeitos de se envolverem com a organização terrorista, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ela os forneceu, mas com atraso de oito dias. A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou o recurso da empresa no Supremo.

De acordo com decisão do STJ de 12 de dezembro de 2020, a que o Tecnoblog teve acesso, o Facebook não atendeu a três intimações da Justiça para entregar dados de possíveis membros do Estado Islâmico que planejavam atentados terroristas ao território brasileiro durante as Olimpíadas de 2016. No mesmo período, a Polícia Federal lançou a Operação Hashtag, que investiga a atividade da organização extremista na internet à véspera dos jogos olímpicos no Brasil.

No inquérito, instaurado em 9 de maio de 2016, a PF apurou a atividade de perfis de redes sociais como Twitter e Facebook e identificou postagens de cunho “radical”, ou “de apoio e promoção da organização terrorista internacional conhecida como Estado Islâmico (EI)”. A investigação colaborou inclusive com uma das maiores polícias sobre terrorismo no mundo: o FBI, que apontou membros de uma célula do EI no Brasil.

A 14ª Vara Federal de Curitiba, então, afastou via ordem judicial o sigilo sobre dados e conteúdos de mensagens privadas ou e-mails dessas contas, e requisitou as informações dos perfis ao Facebook em 20 de maio. A empresa não atendeu ao primeiro pedido. A Justiça despachou mais duas intimações em 3 e 15 de junho. A plataforma atendeu à ordem judicial apenas no dia 30, ou oito dias após o prazo final.

Devido ao atraso, a sanção diária de R$ 100 mil aumentou para R$ 800 mil. Ao aplicar a multa, o STJ afirmou que, no contexto, a situação que envolvia o Facebook era grave e de extrema urgência pela aproximação com as Olimpíadas no Rio; e ainda reconhece a “gigantesca capacidade econômica” da empresa.

Na decisão do STJ, o Departamento da Polícia Federal alegou que a primeira intimação para receber dados da rede social foi feita no dia 16 de junho:

Fonte: Tecnoblog