TIM deve pagar mais de R$ 50 milhões por queda de chamadas, decide STJ

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma condenação da TIM por interrupção automática de chamadas telefônicas. O processo corre no judiciário desde 2013 e foi movido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). O valor original da condenação por danos morais coletivos era de R$ 50 milhões, mas o órgão estima que a indenização pode chegar a R$ 100 milhões.

A TIM já havia sido condenada em instâncias inferiores do poder judiciário, mas decidiu apresentar recurso. Com a decisão do STJ, a operadora deverá pagar a indenização ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O processo é referente ao antigo plano Infinity, lançado em 2009. A operadora tarifava R$ 0,25 pela chamada ilimitada para outros números TIM, o que era algo surpreendente numa época em que todas as demais concorrentes cobravam por minuto de ligação. No entanto, a tele foi acusada de derrubar os telefonemas de forma automática, para que os consumidores discassem novamente.

A prática de derrubar ligações foi exposta em um relatório da Anatel: em 2012, a agência concluiu 8,1 milhões de clientes da TIM tiveram as chamadas derrubadas indevidamente em um dia específico; a prática teria gerado R$ 4,3 milhões extras para os cofres da operadora.

No entanto, como aponta a Exame, um parecer da Superintendência de Serviços Privados da Anatel de 2013 informa que que não foi possível concluir que a TIM tinha tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity.

Ao enfrentar a TIM nos tribunais, o MPDFT levou em conta o próprio relatório da Anatel sobre as quedas de chamada, mesmo com a conclusão posterior da agência de que não houve indício de queda proposital nas ligações de clientes Infinity.

Fonte: Tecnoblog