Procon-SP notifica Facebook por vazamento que afetou 8 milhões de brasileiros

O Procon-SP notificou o Facebook pelo vazamento de dados que expôs informações de 8 milhões de brasileiros (além de mais de 500 milhões de usuários de outros países) em fóruns online. A fundação quer que a empresa confirme se o incidente realmente aconteceu e quais foram os motivos que desencadearam a exposição.

O Facebook deverá responder ao Procon-SP qual é a base legal para o tratamento de dados pessoais de brasileiros realizado pela plataforma, informando ainda quais são as medidas utilizadas pela companhia para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é o tempo de armazenamento de dados e como é feito o descarte dessas informações.

Segundo a apuração do Tecnoblog, o vazamento contém os seguintes dados para 8.064.916 perfis brasileiros:

Se confirmar o incidente ao Procon, o Facebook terá que esclarecer quais foram as medidas tomadas para conter o vazamento e o que será feito para reparar os danos causados por ele, bem como apresentar o plano para evitar que a falha não volte a acontecer.

O Procon-SP lembra que “a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e protege os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. O Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal 8.078/90 – dá garantias ao consumidor e prevê sanções para empresas que desrespeitem a legislação”.

Para contribuir com as investigações e evitar eventuais multas, o Facebook deve responder as questões até o dia 09 de abril.

Fonte: Tecnoblog