Claro, TIM e Vivo pedem aval da Anatel para comprar Oi Móvel

A Oi Móvel foi vendida para a Claro, TIM e Vivo, mas o negócio ainda precisa ser aprovado por órgãos reguladores. O trio de operadoras enviou o pedido de anuência prévia para a Anatel, que deve julgar e estabelecer condições para que o fatiamento da tele seja autorizado. No entanto, representantes da agência já informaram que uma decisão sobre o assunto só será tomada após o leilão do 5G.

Além da Anatel, o negócio também precisa ser avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em 2019, quando a Claro incorporou a Nextel, o órgão afirmou que a redução de quatro grandes operadoras para três preocuparia, porque haveria aumento na possibilidade de atuação coordenada, como uma espécie de cartel.

Com a venda do braço móvel, a Oi espera encerrar o processo de recuperação judicial, e irá concentrar seus esforços na expansão de fibra óptica no Brasil. A companhia tem 36,8 milhões de linhas de celular; a TIM ficará com a maior parte dos acessos, seguida por Claro e Vivo.

Na petição, o trio de operadoras já adianta a defesa sobre a diminuição de concorrência no setor de telefonia móvel. Dentre os argumentos explorados, as teles apontam que o negócio não trará alteração significativa no nível de concentração nos mercados nacionais e regionais, e que as compradoras continuarão enfrentando “intensa rivalidade (…) entre si e com outros players“.

Além disso, o documento destaca a regulação efetiva e pró-competitiva com monitoramento da Anatel, com “inúmeras obrigações regulatórias que impedem impedem abuso de posição dominante e fomentam rivalidade e entrada de novos players, além de exigir níveis de qualidade do serviço prestado aos usuários”.

As operadoras também citam que há possibilidade de entrada de novas empresas no setor de telefonia celular, e que a regulação da Anatel “estabelece diversos mecanismos que facilitam a operação de entrantes”, e que o serviço móvel brasileiro tem um dos menores níveis de concentração no mundo.

Fonte: Tecnoblog