Apple é condenada a pagar US$ 308,5 milhões por violar patentes

Por determinação de um tribunal federal no Texas, a Apple vai ter que pagar uma indenização de US$ 308,5 milhões a uma empresa chamada Personalized Media Communications (PMC). O motivo? A gigante de Cupertino foi considerada culpada em uma ação que a acusa de infringir patentes relacionadas a DRM (sigla em inglês para Gerenciamento de Direitos Digitais).

No processo, aberto em 2015, a PMC afirma que a Apple infringiu sete de suas patentes. Uma delas envolve um “método de descriptografar a programação em um receptor” que a Apple teria usado para distribuir conteúdo protegido em serviços como iTunes, App Store e, mais recentemente, Apple Music.

Algum tempo depois da abertura do processo, a Apple pôde se desvencilhar da acusação ao contestar a validade da patente. Porém, em 2020, a PMC conseguiu restabelecer a ação em um tribunal de apelações dos Estados Unidos que anulou os argumentos que invalidavam a patente.

Com o processo correndo novamente, o caso foi parar em um tribunal no Texas. Em um julgamento que durou cinco dias, o júri determinou que Apple pague royalties à PMC a partir de agora.

A Apple também vai ter que pagar uma indenização de US$ 308,5 milhões, como já informado. No início, a PMC estimou que a Apple lhe devia US$ 240 milhões, mas o total foi revisado em função dos royalties atuais.

Casos como este, trazidos por companhias que não criam ou vendem nenhum produto, sufocam a inovação e, em última análise, prejudicam os consumidores.

Fonte: Tecnoblog