WhatsApp e SMS entram para lista de bloqueio “não perturbe” do Procon-SP

Uma nova lei em vigor no estado de São Paulo desde a última sexta-feira (11) proíbe que empresas entrem em contato com consumidores via SMS e WhatsApp para fins de telemarketing. A medida vale para quem tem o número cadastrado na lista Não Me Ligue, mantida pelo Procon-SP.

A lei é de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), que atualizou a legislação anterior que instituiu o cadastro para bloqueio de ligações indesejadas. O novo texto impede o envio de SMS ou mensagens através de aplicativos associados à linha telefônica como WhatsApp ou Telegram, bem como chamadas de voz para apps que usam o número como identificador.

Na justificativa, o deputado afirma que “as práticas de telemarketing se reinventam a cada dia”, e que as ligações continuam sendo feitas mesmo quando o usuário comunica que não conhece a pessoa procurada. Ele cita que os aplicativos de mensagens também foram invadido por propagandas ou cobranças, o que motiva a atualização da lei.

O cadastro pode ser feito no portal Não Me Ligue, que é mantido pelo Procon-SP. O consumidor deve preencher a ficha com os dados pessoais e pode incluir até cinco números de telefones fixos ou móveis por CPF, seja fixo ou celular.

A partir do cadastro, as empresas de telemarketing ou fornecedores de produtos e serviços não poderão fazer ligações ou enviar mensagens após 30 dias da solicitação. O cliente pode solicitar a exclusão do bloqueio a qualquer momento ou autorizar ligações de empresas específicas.

Site do Procon-SP permite cadastro e reclamações sobre ligações indesejadas (Imagem: Reprodução)

Fonte: Tecnoblog