Cliente pode pedir reembolso se precisar retirar encomenda nos Correios

Apesar da presença nacional, os Correios não entregam encomendas na casa de todos. Em alguns casos, como os de áreas de risco, a empresa vai até a agência e o consumidor deve retirar o pacote pessoalmente. Caso a restrição não seja informada no momento da compra, o cliente pode solicitar reembolso do valor do frete.

Em entrevista à TV Globo, o diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, afirmou que o consumidor pode reivindicar a restituição se a encomenda não for entregue na residência como esperado. Segundo ele, o cliente pode recorrer à Justiça se considerar que a devolução não foi proporcional.

“O valor do frete é geralmente calculado com base na distância entre o local da loja física e a residência do consumidor. Tem que calcular de forma proporcional a distância entre a agência dos Correios mais próxima da residência do consumidor para poder ter um desconto proporcional”.

É o que também apontam as unidades do Procon de São Paulo, Distrito Federal e Santa Catarina. Procurados pelo Tecnoblog, os órgãos indicam que a cobrança de frete que não atende o combinado representa uma violação do Código de Defesa do Consumidor. Para cumprir as regras, as lojas devem explicar, antes do pagamento, como a entrega será realizada.

A coordenadora de atendimento do Procon-SP, Renata Reis, afirma que o consumidor pode exigir o reembolso se tiver que retirar um pacote na agência após a loja não informar sobre a limitação. Segundo ela, a restituição deve ser total, sem considerar a proporção da distância que não foi atendida pela transportadora.

“Não temos uma tabela única de frete e custos com transporte para que aplicar de maneira uniforme, até porque cada empresa de logística vai ter critérios diferentes para cobrar”, diz Renata. “A cobrança do frete tem que ser reembolsada para o consumidor, que teve de pegar o produto, destoando da expectativa que foi gerada quando ele fez a compra”.

Fonte: Tecnoblog