Oi e Vivo também removem aplicativos em planos de Santa Catarina

Ontem entrou em vigor a lei estadual 17.691/2019 em Santa Catarina, e operadoras de telefonia estão proibidas de embutir aplicativos na assinatura dos planos. Claro e TIM foram as primeiras a modificar suas ofertas no estado, mas Oi e Vivo também se adequaram e removeram os apps de serviço de valor agregado.

A lei foi criada com base em um projeto do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que aponta que o governo deixa de arrecadar impostos quando as operadoras incluem os serviços de valor agregado (SVAs) na assinatura do plano. Normalmente eles consistem em aplicativos de leitura, antivírus ou streaming de vídeo e música, por exemplo.

Embora o valor de planos com ou sem SVAs seja o mesmo, as operadoras discriminam o valor de cada aplicativo na conta de telefone. Como os apps são isentos de alguns impostos estaduais, como ICMS, o estado passa a arrecadar apenas a alíquota referente ao valor do plano, e não ao valor total da conta.

Há quem conteste a constitucionalidade da lei: a Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefone Fixo Comutado) e a Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares) apresentaram um recurso que aguarda julgamento no STF.

O Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, se posiciona de forma contrária à lei aprovada: “a Constituição Federal define que é prerrogativa exclusiva da União, e não dos Estados, legislar sobre telecomunicações”, informa a entidade.

O site da Oi foi atualizado com algumas mudanças. A operadora removeu todos os serviços de valor agregado do pré-pago e do Oi Controle: os planos em Santa Catarina deixam de incluir acesso aos apps Oi Revistas, Oi Jornais, Oi Livros, Clic News, Dentro da História e Minuto Leitura.

Fonte: Tecnoblog