Países da UE aprovam polêmica reforma de direitos autorais na internet

O polêmico Artigo 17 (outrora, Artigo 13) e outros que fazem parte do projeto de reforma dos direitos autorais da União Europeia foram aprovados pelo Parlamento Europeu no fim de março. Faltava apenas a ratificação pelo Conselho da União Europeia. Não mais: a votação foi realizada nesta segunda-feira (15). A maior parte dos países-membros se posicionou a favor da proposta.

Ao longo dos últimos meses, algumas companhias de internet manifestaram preocupação com o projeto. Figuras políticas, como Julia Reda (parlamentar que representa o Partido Pirata) e personalidades como Tim Berners-Lee, Vint Cerf e Jimmy Wales também promoveram campanhas para a reforma não ser aprovada.

Basicamente, o agora Artigo 17 determina que todas as plataformas online de compartilhamento ou distribuição de conteúdo apliquem filtros de copyright para verificar se direitos autorais não estão sendo violados.

Se as permissões de uso não puderem ser comprovadas ou se o licenciamento não for realizado, o conteúdo deverá ser bloqueado, do contrário, a plataforma poderá ser responsabilizada. Haverá exceção para conteúdos publicados em forma de citações, críticas, caricaturas ou paródias (ou seja, em princípio, os memes estão a salvo).

A maior preocupação é a de que a reforma funcione como um mecanismo de censura. Teme-se também que a indústria do entretenimento se torne mais dominante ou que haja uma concentração ainda maior de conteúdo em plataformas de companhias como Google e Facebook. Isso porque, presumivelmente, as grandes empresas é que terão mais recursos tecnológicos e financeiros para lidar com as restrições.

As manifestações contrárias não foram suficientes para deter o projeto. Na votação do Conselho da União Europeia, apenas Finlândia, Holanda, Itália, Luxemburgo, Polônia e Suécia votaram contra, enquanto Bélgica, Eslovênia e Estônia se abstiveram.

Fonte: Tecnoblog