Projeto de lei quer que operadoras enviem local de celular roubado à polícia

Roubos de celulares infelizmente são comuns no Brasil, mas um projeto de lei pode inibir a atuação dos ladrões: caso a norma seja aprovada, as operadoras de telefonia terão que informar à polícia a localização do aparelho em tempo real. A Anatel ficaria responsável por um sistema que identificasse o dono dos dispositivos, e as teles teriam que bloquear o funcionamento com outros chips em caso de posse indevida.

O projeto de lei 200/2021, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) dispõe que, em caso de perda, roubo ou furto, o usuário poderá comunicar o fato à Anatel e as operadoras serão obrigadas a informar às autoridades policiais a localização em tempo real do aparelho.

Na justificativa do projeto, Kataguiri afirma que o roubo de um aparelho celular tem “consequências muito graves, já que os agentes criminosos podem ter acesso às informações bancárias, fotos, conversas, histórico de ligações e outros dados da vítima”.

O projeto também altera a punição para os casos de roubos de celulares para reclusão de dois a cinco anos, impedindo que o crime seja classificado como furto simples.

Para que tudo funcione, o projeto estabelece que a Anatel deve manter um sistema relacionando todos os números de série (IMEI) de aparelhos celulares com o CPF ou CNPJ do proprietário, bem como a nota fiscal de compra ou documento de importação, caso o produto tenha sido adquirido no exterior.

A adesão a esse cadastro não seria obrigatória, e usuários que recusassem a adesão não seriam impedidos de contratar serviços de telefonia. O sistema também deve permitir a transmissão de propriedade do celular em caso de venda, permuta ou doação do dispositivo.

Fonte: Tecnoblog