Projeto quer obrigar operadoras a cancelar TV, internet e celular por email

Encerrar um contrato de telefonia não costuma ser uma tarefa fácil: além da longa fila de espera dos callcenters, muitas pessoas se queixam da insistência dos atendentes pela continuidade – em alguns casos, a ligação chega a cair. Um projeto de lei quer obrigar as prestadoras de telecomunicações a cancelar serviços via e-mail.

O projeto de lei nº 5577/2020 é de autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR) e altera a Lei Geral de Telecomunicações. O texto propõe a exigência do pedido de cancelamento dos contratos via-e-mail para prestadoras de telefonia (fixa e móvel), internet e TV por assinatura.

A lei ainda prevê que as prestadoras devam adotar procedimentos de segurança que garantam a correta identificação das partes, de forma a evitar contratos rescindidos de forma indevida. Além disso, as operadoras ficam obrigadas a apresentar a opção de cancelamento via e-mail logo na página inicial do site.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que os serviços de atendimento das operadoras costumam ocupar o topo de reclamações em rankings de qualidade, e que as ligações telefônicas “sempre se iniciam por atendimento pré-gravado”.

Ele ainda afirma que “é comum a situação na qual os consumidores ficam horas esperando no telefone, e, subitamente, sua ligação cai, obrigando-o a iniciar todo o longo processo de atendimento novamente, causando perda de tempo e prejuízos aos consumidores”.

As operadoras são obrigadas a aceitar o cancelamento dos contratos pela internet. Trata-se de uma exigência da Anatel, por meio da resolução 632/2014 na subseção I, que trata do atendimento por internet:

Fonte: Tecnoblog