WhatsApp lista 10 “mitos e fatos” sobre regra no PL das fake news

O WhatsApp voltou a se posicionar contra o trecho do PL das fake news (projeto de lei 2630/2020) que prevê o rastreamento de registros de mensagens que viralizaram entre usuários. Depois de apontar em audiência da Câmara dos Deputados os riscos que a medida traz à privacidade, a empresa divulgou uma lista de 10 itens que classifica como mitos em torno da proposta.

No documento, disponível neste link, o WhatsApp destaca que o rastreamento não ficará restrito às mensagens que viralizaram. Isso porque, pela versão atual do projeto, o aplicativo teria que rastrear registros das mensagens de forma preventiva. “Como o WhatsApp não tem como prever o futuro e saber quais mensagens serão encaminhadas, teríamos que adicionar uma etiqueta permanente, como uma impressão digital, em todas as mensagens enviadas”, afirma.

A empresa também aponta como mito a afirmação de que “a rastreabilidade não quebra a criptografia”. No documento, ela afirma que a medida impede com a criptografia de ponta a ponta porque “força as empresas a armazenar todas as mensagens em seus servidores e, dessa forma, ter acesso ao conteúdo de todas as mensagens armazenadas”.

Entre as afirmações desmentidas pelo WhatsApp, também está a de que o rastreamento de mensagens é “uma maneira confiável de identificar o autor de um conteúdo viral”. Para a companhia, o modelo é ineficaz porque aponta como autores usuários que, por exemplo, baixaram uma imagem de outro local e a compartilharam no app. A medida também classificaria como autor quem envia para um contato a captura de tela de um conteúdo feito por terceiros.

Ainda segundo o mensageiro, a proposta oferece riscos legais aos usuários. “A rastreabilidade retira das pessoas a presunção de inocência e inverte a lógica das investigações policiais. As empresas privadas seriam forçadas a entregar os nomes dos usuários que enviaram ou compartilharam um determinado conteúdo, mesmo que eles não sejam os criadores ou o tenham compartilhado para alertar ou verificar sua veracidade, e mesmo que não estejam sendo investigados por um crime”, afirma a empresa.

A companhia argumenta ainda que a proposta de rastreamento foge de todos os padrões internacionais. “A exigência da rastreabilidade tornará o Brasil uma verdadeira exceção no cenário internacional, pois nenhuma democracia no mundo exige o rastreamento de mensagens privadas”. As críticas ao projeto aparecem em uma página sobre segurança no site do aplicativo. Não há informação no site de quando a página foi publicada, mas o Google indica que ela foi ao ar em 23 de setembro.

Fonte: Tecnoblog