Justiça rejeita processo contra Apple por vender iPhone sem carregador

Um processo contra a Apple foi rejeitado no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo): o dono de um iPhone 11 queria que a empresa fosse proibida de vender celulares sem carregador na caixa. O juiz responsável pelo caso afirma que a Justiça não pode exigir isso, listando o capitalismo no Brasil como um dos motivos.

Em 16 de novembro de 2020, o cliente em questão recebeu o iPhone 11 preto de 64 GB que havia comprado pela internet por R$ 4.300. O produto estava devidamente lacrado e em perfeito estado de conservação.

No dia seguinte (17), ele resolveu processar a Apple porque o celular veio sem adaptador de tomada e sem fone de ouvido: a caixa acompanha só o cabo Lightning para USB-C.

A Apple respondeu que a ausência desses itens na caixa “foi devidamente anunciada tanto pela vendedora quanto pela montadora”, então o consumidor não poderia alegar deficiência de informação.

Desde outubro, a Apple vende o iPhone 12, 11, XR e SE (2020) sem fone e adaptador de tomada na caixa. A empresa alega que a medida preserva o meio ambiente contra o lixo eletrônico, já que muitos já possuem o acessório em casa.

Ela foi notificada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e pelo Procon-SP, que quer obrigá-la a fornecer o carregador aos clientes. A Apple reduziu o preço do acessório tanto nos EUA como no Brasil.

Fonte: Tecnoblog