Uber e 99 são processadas por suposta concorrência com ônibus

A Uber e a 99 foram acionadas na Justiça por supostamente oferecerem serviços que concorrem com os ônibus do transporte público. O processo, aberto em junho pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) pede o fim das modalidades compartilhadas das empresas: Uber Juntos e 99compartilha.

Segundo o Jota, a CNT afirma que o processo serve para “assegurar a manutenção da oferta do serviço público de transporte coletivo municipal”. A entidade representa as empresas de ônibus por meio de uma ação coletiva na 4ª Vara Cível de Curitiba.

A CNT entende que as corridas coletivas, mais baratas que as individuais, “de certa forma concorrem com as tarifas cobradas no transporte coletivo municipal”. Ainda de acordo com o Jota, uma decisão favorável às empresas de ônibus inviabilizaria as modalidades compartilhadas em todo o país.

Para acelerar a tramitação do processo, a confederação fez um epedido de tutela antecipada de urgência com o argumento de que as empresas de ônibus têm o risco de não conseguir “manter o cumprimento dos contratos de concessão”.

A promotora da 4ª Vara Cível de Curitiba, Ana Cristina Marins Brandão, não concordou com o pedido. Segundo ela, as modalidade compartilhadas de Uber e 99 não concorrem com os ônibus por contarem com abrangência reduzida nas cidades.

O juiz Eduardo de Mello Leitão Salmon concordou com a promotora e negou o pedido. Para ele, a CNT não demonstrou que a modalidade compartilhada de Uber e 99 “possa acarretar, num curto prazo, em prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao transporte público coletivo”.

Fonte: Tecnoblog