TIM recorre ao Cade e pede restrições para Claro após compra da Nextel

A compra da Nextel pela Claro já foi liberada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas a TIM pediu ao órgão que reconsidere a aprovação sem restrições. A operadora italiana alega que o negócio trará concentração de espectro e causará desequilíbrio no mercado brasileiro.

A aquisição traz vantagens importantes para a Claro: isso inclui a carteira de clientes, que é maioria absoluta do serviço pós-pago, bem como as frequências licenciadas. A Nextel atua comercialmente apenas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mas dispõe de espectro nacional em frequências de 1,8 GHz e 2,1 GHz.

Em documento entregue ao Cade, a TIM diz que a concentração do espectro garante à Claro uma “posição privilegiada de titularidade de insumo essencial”, o que geraria uma dominância no mercado.

O parecer técnico do Cade reconhece que “em um primeiro momento a aquisição do espectro da Nextel possa conferir vantagem competitiva à Claro”, mas que as concorrentes possuem alternativas técnicas para ampliar a capacidade, principalmente no leilão de 5G que será realizado em 2020.

A TIM discorda, dizendo que essas alternativas não resolvem a questão e poderiam agravar a concentração. Ela finaliza afirmando que é necessário adotar medidas para “limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”.

Por isso, a operadora sugere que parte das frequências da Nextel seja destinada a uso exclusivo das concorrentes, desde que tenham diferença de 45% ou mais de recursos espectrais se comparadas com a Claro.

Fonte: Tecnoblog