STF está prestes a proibir cobrança de ICMS sobre software

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode proibir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) sobre suporte e programas de computador (softwares) em breve. O plenário já conta com maioria de votos contra a tributação, mas a sessão de julgamento da última quarta-feira (04) foi interrompida após pedido de vista do ministro Luiz Fux, e deve ser retomada na próxima semana.

De acordo com a maioria dos votos da Corte, os programas já estão sob a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – o que, em tese, afastaria a cobrança do ICMS para este tipo de operação.

O julgamento teve início com o voto do ministro Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, que votou contra a tributação do ICMS.

Durante a sessão realizada na quarta-feira, seis ministros declararam entendimento pela incidência do ISS para softwares comercializados no varejo e por encomenda (feitos para atender as necessidades de um cliente específico), contra três a favor do ICMS.

Mais dois votos devem ser levados em consideração na sessão a ser realizada na próxima semana, um deles é o do novo ministro Nunes Marques, que tomou posse nesta quinta-feira (5).

Ministro Nunes Marques tomou posse nesta quinta-feira (05) (Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Fonte: Tecnoblog