Projeto de lei quer internet sem franquia no celular durante pandemias

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) quer alterar a Lei Geral de Telecomunicações e obrigar as operadoras a liberarem o tráfego de dados durante pandemias ou situações de calamidade pública. O texto cita especificamente que o acesso deve ser liberado a redes sociais, sites de notícias e streaming de vídeo.

Na justificativa, a deputada cita que o sistema de telefonia celular é o principal veículo pelo qual as pessoas no Brasil obtêm acesso à informação. Ela diz que a iniciativa pretende “possibilitar às pessoas mais simples acesso à internet pelo celular para que possam se informar adequadamente em momentos difíceis”.

Atualmente, todas as grandes operadoras adotaram medidas para facilitar o acesso à internet móvel durante a pandemia de coronavírus. Claro, TIM e Vivo oferecem 100 MB de dados por dia para clientes do pré-pago, desde que assistam um vídeo educativo sobre os cuidados para se proteger da Covid-19. A Oi oferece os mesmos 100 MB, mas não exige contrapartida do cliente.

Além disso, clientes do pós-pago têm facilidades: Claro, TIM e Vivo concederam bônus para os clientes, enquanto Oi e Nextel aumentaram a velocidade de navegação após o término da franquia.

Já há uma decisão na Justiça Federal de São Paulo que proíbe a suspensão por falta de pagamento em serviços de telefonia durante a pandemia. Além disso, as operadoras flexibilizaram o pagamento de dívidas, com parcelamento em até 10 vezes.

No entanto, deputados federais e senadores correm com projetos de lei para impedir o corte de serviços de telecomunicações por inadimplência em todo o Brasil.

Fonte: Tecnoblog