Telebras e Viasat estão liberadas para operar satélite de banda larga

O governo sinalizou com a intenção de “destravar” o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) até abril. O prazo acabou sendo extrapolado, mas o clima é de “agora vai, mesmo”: após ajustes contratuais, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a parceria entre Telebras e Viasat.

As operações do satélite em capacidade total deveriam ter começado há tempos, mas o projeto atrasou e um imbróglio envolvendo as duas empresas só piorou a situação. É por isso que a aprovação do TCU é um passo tão importante.

Anunciado em 2012, o projeto do satélite foi idealizado com dois objetivos: levar acesso à internet a comunidades afastadas de grandes centros urbanos em todo o Brasil (incluindo aí atendimento a escolas, postos de saúde e outros serviços públicos) e servir de auxílio à segurança nacional: as Forças Armadas podem utilizar 30% da capacidade do SGDC para comunicação interna.

Para o primeiro objetivo, a Telebras contratou a Viasat — empresa americana que até então não atuava no Brasil — para oferecer a infraestrutura e o suporte necessários às operações. A Viasat pode, em contrapartida, explorar junto à Telebras parte da capacidade do satélite para fins comerciais.

Porém, uma empresa de telecomunicações chamada Via Direta questionou a legalidade do acordo. A Telebras se defendeu alegando ter feito um chamamento público em 2017 para constituir a parceria, mas que, na falta de interessados, teve que recorrer à Lei das Estatais para receber propostas privadas, processo que levou à contratação da Viasat.

Em outubro de 2018, o TCU reconheceu a validade do acordo entre Telebras e Viasat, mas solicitou às duas companhias uma série de ajustes contratuais para que os serviços da banda Ka do SGDC pudessem ser comercializados de maneira equilibrada por ambas as partes.

Fonte: Tecnoblog