Apple pode ser processada por práticas na App Store, decide Suprema Corte

A Suprema Corte americana decidiu nesta segunda-feira (13) por 5 votos a 4 que a Apple pode, sim, ser processada por conta de práticas na App Store. A determinação foi feita após a empresa questionar a ação de um grupo de usuários críticos à taxa cobrada na loja de aplicativos.

Os consumidores alegam que são prejudicados pelos 30% que a Apple cobra de desenvolvedores como uma espécie de comissão. Eles estariam tendo despesas maiores à medida em que os criadores dos aplicativos repassam a porcentagem para quem compra seus produtos.

A Apple, por sua vez, argumenta que o caso deveria ser arquivado. Na visão da empresa, os usuários compram os aplicativos dos desenvolvedores, que seriam os únicos responsáveis por definir os preços de seus aplicativos.

O argumento tenta ir ao encontro de um precedente de 1977 da Suprema Corte dos Estados Unidos, que tratou do conceito de compradores indiretos. À época, os juízes concluíram que um fabricante de tijolos não poderia ser processado pelo contratante de uma construtora que usou seus tijolos em uma obra.

No caso da Apple, os juízes consideraram a empresa como uma das vendedoras. A Corte pontuou que a companhia ganha em cima da receita obtida pelos mais de dois milhões de aplicativos presentes na App Store e não poderia se enquadrar em tal precedente.

“Se um vendedor se envolveu em uma conduta ilegal de monopólio que levou consumidores a pagarem preços mais altos do que os competitivos, não importa como o vendedor estruturou seu relacionamento com um fabricante ou fornecedor”, afirmou o juiz federal Brett Kavanaugh em sua decisão.

Fonte: Tecnoblog