Google não deve remover links sobre Marcos Mion, decide Justiça

O Google não terá que remover os resultados de busca sobre uma suposta traição do apresentador Marcos Mion: a decisão foi tomada por um juiz de segunda instância do TJ/SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). A empresa recorreu após uma decisão de primeira instância obrigar a retirada dos links sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Marcos Mion e a família processaram o Google, a Microsoft e o Yahoo para que as três empresas filtrassem seus resultados de busca, retirando links que levem a reportagens sobre uma acusação de que o apresentador teria traído a esposa Suzana Gullo, com quem é casado há 15 anos.

Em primeira instância, a decisão foi favorável a Mion: o Google deveria remover, no prazo de cinco dias, os resultados de busca referentes a esse suposto caso; caso contrário, a pena seria de R$ 5 mil por dia.

O Google recorreu e, em segunda instância, a decisão foi revertida. O desembargador Paulo Alcides Salvo explica que provedores de busca não podem ser obrigados a remover links da internet, exceto em situações excepcionais (como conteúdo ilícito ou flagrante ofensa a direitos de personalidade).

O juiz acredita que a ação “tem o objetivo de, por vias transversas, ocultar os fatos, o que não se admite”. Para ele, a liberdade de expressão, de opinião e de imprensa prevalece em relação ao direito à intimidade neste caso, dado que Mion é pessoa pública; caso contrário, isso poderia configurar censura.

Além disso, o desembargador aponta algo importante: o Google pode remover os links da busca, mas eles permanecerão na web. “Questiona-se, por fim, a própria eficácia do pedido… pois as notícias continuarão no vasto ambiente da internet independente da desindexação dos resultados de busca fornecidos pelo recorrente”, ele escreve na decisão.

Fonte: Tecnoblog