ID Estudantil: carteirinha não pode mais ser emitida pelo MEC

O Ministério da Educação publicou em setembro a medida provisória da ID Estudantil, que dá direito à meia entrada em eventos como cinema, shows e teatro. A carteira digital, porém, não poderá continuar sendo emitida porque não foi aprovada pelo Congresso no prazo necessário.

A MP tinha até domingo (16) para ser votada na Câmara e na Senado e, assim, se tornar definitva. Com o fim do prazo, a carteira de estudante volta a ser emitida apenas por instituições estudantis como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

O estudantes que emitiram a ID Estudantil poderão continuar usando o documento enquanto estiverem matriculados em uma instituição de ensino válida. O MEC afirma ter emitido mais de 325 mil carteiras desde a criação da MP.

Como não pode publicar outra MP sobre o mesmo tema este ano, o governo deverá criar um projeto de lei se quiser continuar emitindo o documento. Caso isso aconteça, o texto será analisado do zero, com uma comissão mista de deputados e senadores, além de análise na Câmara e no Senado.

A emissão da ID Estudantil era gratuita e funcionava como alternativa para as carteirinhas das entidades estudantis, que são pagas. Além de UNE e Ubes, o documento pode ser emitido pela ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), pro entidades estudantis municipais e por diretórios acadêmicos.

O MEC afirma que o projeto do ID Estudantil custou R$ 10,5 milhões. O Portal da Transparência aponta que a licitação, que previa a criação e a manutenção do sistema, custou R$ 12,6 milhões e foi vencida pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados).

Fonte: Tecnoblog