Claro, Oi, TIM e Vivo limitarão número de chips pré-pagos por CPF

As operadoras irão adotar medidas para limitar a quantidade de números de celular que uma pessoa pode ter, a fim de combater o registro irregular de linhas telefônicas. Isso foi cobrado pela CPI das Fake News durante uma audiência com a Anatel e as empresas Claro, Oi, TIM e Vivo.

Na audiência, a Anatel esclareceu que trabalha junto às operadoras para combater os cadastros fraudulentos. Tudo começou com o recadastramento obrigatório do pré-pago, no qual clientes com dados incompletos tiveram que regularizar a situação.

Em 2020, foi disponibilizado o site Cadastro Pré, onde é possível verificar a existência de linhas móveis pré-pagas associadas a um CPF nas operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, Algar e Sercomtel.

Além disso, uma futura etapa prevê a conexão das operadoras com a Receita Federal para verificar a validade e veracidade do CPF. Isso dificultaria a ação de empresas de marketing digital como a Yacows, que utilizou dados obtidos sem autorização, inclusive de idosos e falecidos, para registrar linhas no WhatsApp e disparar mensagens de propaganda política nas eleições de 2018.

Adquirir uma linha de celular no Brasil é uma tarefa bem simples: basta comprar um chip em pontos de venda como banca de jornal, farmácias ou padaria; e fazer a ativação pelo próprio aparelho informando o CPF e endereço, sem se deslocar a uma loja física da operadora. (O endereço não era exigido até o processo de recadastramento do pré-pago.)

Com essa facilidade, dados de terceiros foram — e continuam sendo — constantemente utilizados para ativar linhas a fim de cometer algum tipo de irregularidade, desde trotes até criação de contas no WhatsApp para enviar spam.

Fonte: Tecnoblog