Justiça obriga Metrô de SP a detalhar sistema de reconhecimento facial

A Justiça determinou que o Metrô de São Paulo ofereça mais informações sobre seu futuro sistema de câmeras com reconhecimento facial. A empresa tem 30 dias úteis para explicar o motivo para não ter realizado um debate público e para apresentar mais detalhes sobre a ferramenta.

A decisão foi tomada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Barros Souto Maior Baião. Ela aceitou boa parte dos pedidos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública da União, além das organizações Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Intervozes, Artigo 19 e CADHu (Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos):

Tendo em vista que tal documentação muito provavelmente já deve constar dos procedimentos que antecederam a própria concepção da ideia e a contratação da empresa, bem como o caráter público da atividade e a coletividade atingida, além da vastidão de seu conteúdo, incumbirá à parte ré juntá-los aos autos no prazo de 30 dias úteis, justificando, se o caso, a impossibilidade de fazê-lo.

Entre as informações que o Metrô deverá apresentar, estão os benefícios e os riscos do novo sistema. A empresa também precisará indicar como os dados serão coletados e tratados, as bases de dados usadas como referência, o protocolo que será seguido ao identificar um suspeito, os requisitos de segurança da informação e as ações para prevenir vazamentos de dados.

Por outro lado, a juíza não acatou o pedido para que a empresa informasee quais recursos econômicos seria utilizados em caso de um amplo vazamento de dados. Segundo ela, não há motivos para fazer esta demanda nesse momento.

O Metrô, usado diariamente por 3,7 milhões de pessoas, implementará seu sistema de reconhecimento facial em estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Os equipamentos também serão instalados nas vias, nos pátios Jabaquara, Tamanduateí, Itaquera e Belém, e no Centro de Controle Operacional.

Fonte: Tecnoblog