Não Me Perturbe: bloqueio de telemarketing é expandido para bancos

O cadastro Não Me Perturbe foi lançado em 2019 para bloquear ligações indesejadas de operadoras de telefonia e TV a cabo, incluindo Claro/NET, Oi, Sky, TIM e Vivo. Agora, o serviço está sendo expandido para bancos: aposentados e pensionistas poderão barrar chamadas com ofertas de empréstimo e cartão de crédito consignado vindas do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, Santander e outros.

A partir desta quinta-feira (2), há 31 instituições financeiras participando do Não Me Perturbe; no total, elas representam cerca de 98% da carteira de crédito consignado em todo o país.

As empresas terão 30 dias para deixar de oferecer crédito consignado às linhas fixas ou móveis cadastradas no Não Me Perturbe. O bloqueio vale por um ano. Isso vale tanto para os bancos como para seus respectivos correspondentes bancários.

Os bancos poderão receber multa de R$ 45 mil a R$ 1 milhão caso descubram que um correspondente bancário violou o bloqueio e não tomem nenhuma atitude. O dinheiro será destinado a projetos de educação financeira. A Febraban não menciona possíveis sanções contra os bancos, no entanto.

O cadastro anti-telemarketing faz parte de uma iniciativa desenvolvida pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e ABBC (Associação Brasileira de Bancos). Este sistema de autorregulação é focado em operações de crédito consignado, isto é, com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão.

Além disso, será criada uma base de dados para monitorar as reclamações envolvendo empréstimos consignados, reunindo queixas enviadas às instituições financeiras, ao Banco Central e à plataforma Consumidor.gov.br, além de ações judiciais abertas contra correspondentes bancários.

Fonte: Tecnoblog