Uber é pressionado a exigir CPF de quem paga com cartão de crédito

O Uber exige o número, a data de vencimento e o código de verificação do cartão de crédito quando um passageiro salva essa forma de pagamento em sua conta. Porém, isso poderá mudar, se depender do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O órgão abriu uma ação civil pública pedindo que o Uber passe a exigir também o CPF sempre que um passageiro adicionar um novo cartão de crédito. À 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o MPRJ argumentou que a medida ajudará a coibir fraudes no aplicativo.

Ainda de acordo com o Ministério Público fluminense, muitos consumidores receberam cobranças indevidas após terem o cartão de crédito usado por terceiros. Em sua ação, o órgão lembra que é possível cadastrar um cartão de crédito sem o consentimento do titular.

“A empresa não apresenta a segurança legitimamente esperada no que toca ao cadastramento dos meios de pagamento das corridas realizadas”, diz a ação do MPRJ, que destaca o fato de o Uber não prestar um bom atendimento aos consumidores que se sentirem lesados.

Para o órgão, “a empresa não disponibiliza canais de atendimento eficientes para casos de fraude, como também não dispõe, ao usuário ou a terceiros lesados, soluções para golpes com uso de cartões de crédito”.

Segundo o MPRJ, o Uber viola o Código de Defesa do Consumidor, que determina a devolução de até o dobro do valor pago injustamente. O órgão afirma ter proposto à empresa um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a inclusão em seu aplicativo de um campo para o CPF.

Fonte: Tecnoblog