A disputa pelo satélite de banda larga envolve um contrato confidencial

Comentamos por aqui sobre a disputa judicial envolvendo o satélite brasileiro de banda larga. A Telebras fechou acordo exclusivo para a americana Viasat explorar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), e o provedor Via Direta acredita que foi prejudicado com isso.

O acordo entre Telebras e Viasat é tão confidencial que, quando a Justiça solicitou o contrato firmado entre as duas partes, ela recebeu um documento com trechos cruciais omitidos por tarjas pretas.

Inicialmente, a Justiça Federal estabeleceu multa de R$ 5 milhões à Telebras e Viasat por não entregarem o contrato completo. Mas o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu suspender a cobrança da multa até que o mérito da ação seja julgado.

Em comunicado, a estatal diz que “as condições do contrato associativo que se encontram encobertas são aquelas que devem ser preservadas por envolverem informações comerciais e estratégicas da Telebras, protegidas por sigilo legal”.

O G1 obteve uma cópia do contrato censurado e descobriu vários detalhes reveladores. Basicamente, a estatal reduziu muitas de suas exigências ao firmar acordo com a empresa americana.

A Telebras manteve aberto um chamamento público para o satélite durante oito meses, até o final de 2017, mas não achou interessados. A Lei das Estatais prevê que, nesse caso, ela poderia receber propostas privadas. Então, em fevereiro, ela fechou acordo com a Viasat.

Fonte: Tecnoblog