Projeto que cria bula de remédio digital com QR Code é aprovado na Câmara

Em breve, embalagens de medicamentos poderão vir com um QR Code que, caso seja escaneado pelo usuário, libera acesso a uma bula digital daquele produto. É o que prevê um projeto de lei aprovado na madrugada de quinta-feira (16) pela Câmara dos Deputados, e que segue agora para o Senado.

O Projeto de Lei (PL) 3846/21, formulado pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA), permite que cada laboratório desenvolva uma bula digital por QR Code para seus próprios medicamentos. O texto aprovado pela Câmara é um substituitivo do PL elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

A proposta diz que cada bula digital será hospedada em um link criado pelo laboratório. Antes, ele deve ser autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A página deve conter todas as informações já presentes na bula impressa do medicamento, mas a empresa responsável poderá inserir informações adicionais.

Apesar de digitalizar a bula, o formato impresso continua sendo obrigatório, salvo em exceções definidas pela Anvisa — os laboratórios devem manter tanto o documento online quanto o documento impresso sempre atualizados.

Uma das principais preocupações do projeto está relacionada à acessibilidade: o formato digital deve ser legível para que aplicativos de terceiros realizem a conversão do texto em áudio e vídeo, uma medida que facilita a leitura por pessoas com deficiência (PcDs).

O texto aprovado pela Câmara revoga trechos de uma lei de 2009 que criava o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Esse sistema obrigava empresas do ramo da saúde a armazenarem dados sobre a movimentação de medicamentos individuais, de acordo com o número de série de cada produto. Essas informações seriam mantidas em um banco centralizado sob tutela de uma instituição do governo federal.

Fonte: Tecnoblog