Projeto que permite privatização dos Correios é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (5) o texto-base que permite a exploração do setor de correspondências pela iniciativa privada, o primeiro passo para a privatização dos Correios. O placar foi de 286 votos a favor da proposta e 173 contra. Recentemente, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, chegou a discursar na televisão em defesa da aprovação do projeto no Congresso.

O projeto substitutivo, de autoria do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), estabelece a desestatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) — conhecida como Correios. Os deputados ainda não finalizaram a sessão, porque estão analisando alguns destaques do projeto, como mudanças feitas no serviço dos Correios.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue ao Senado. O texto ainda prevê que os Correios mantenham o monopólio sobre serviços postais, cartas e cartões postais, telegramas e correspondências agrupadas por mais 5 anos. O contrato de concessão pode estipular um prazo ainda maior.

O texto-base aprovado hoje na Câmara prevê a criação de uma “tarifa social”: uma taxa feita para quem não terá condições de pagar pelo serviço postal. A Carta Magna exige a universalização da entrega de cartas e telegramas.

O relator do projeto diz que o reajuste das tarifas praticadas pelos Correios do Brasil terá periodicidade e índice estabelecidos pelo contrato de concessão. Cutrim cita que pode haver um “fator de desconto” na tarifa,

A taxa pode variar de acordo com a localização geográfica do cliente, e considera o custo do serviço e a renda do usuário. “Previmos também uma possibilidade de revisão das tarifas com base nos indicadores de qualidade do serviço em um típico mecanismo de regulação de incentivos”, diz o projeto.

Fonte: Tecnoblog