Governo quer usar biometria via Gov.br para padronizar carteira de identidade

O governo Bolsonaro quer usar a verificação de biometria a partir do portal Gov.br para padronizar a emissão de novas carteiras de identidade. A medida estaria sendo elaborada pelos Ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública, por um decreto que deve ser publicado até março, segundo o Mobile Time. O documento também vai determinar como será possível emitir a versão digital desse documento, que terá o CPF como principal dado de identificação civil.

O decreto que quer usar biometria para a emissão das carteiras de identidade vai incluir uma data de validade para o documento. Todos os estados brasileiros terão 12 meses para se adaptar ao despacho, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O critério de verificação biométrica deve ajudar a reduzir fraudes e emissão de documentos falsificados. Mas a estratégia do governo federal é combiná-lo com mais um decreto publicado no final do ano passado.

Em dezembro, um despacho da Presidência da República determinou que o CPF deveria ser o principal dado de identificação presente nas novas carteiras de identidade, substituindo a função do RG. Esse procedimento será adotado no sistema do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), instituído pelo mesmo decreto.

Em setembro, o Senado Federal aprovou um projeto de lei para que órgãos públicos aceitem o CPF para ceder benefícios e emitir documentos, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Quanto ao cruzamento de dados de bancos de biometria, a Presidência da República decidiu que diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal (PF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem integrar sua base de informações na plataforma Gov.br. O e-Título, usado pelo TSE, tem validação por biometria.

Fonte: Tecnoblog