Claro, TIM, Vivo e Oi compartilham dados de clientes de forma ilícita, diz MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações civis públicas contra Claro, Oi, TIM e Vivo por compartilhamento ilícito de dados de clientes. A partir do “vazamento”, usuários começaram a receber ligações indesejadas e foram alvo de fraudes. De acordo com uma liminar na Justiça, as operadoras devem cancelar ligações indesejadas, especialmente se não houver interesse em contratar os serviços.

A promotora Joseane Suzart, do MPBA, destaca que a investigação da Promotoria de Justiça comprovou o “vazamento de dados” da base da Claro, da Vivo, da TIM e da Oi. Na ação civil protocolada na Justiça, Suzart entrou com uma liminar para que as operadoras mantenham “as regras basilares” para o tratamento de dados segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Claro, Oi, TIM e Vivo devem seguir o princípio de autorização do usuário para o compartilhamento de dados. A liminar obriga as operadoras a obterem o consentimento dos clientes antes de continuar com o tratamento de suas informações pessoais, a não ser em exceções previstas na LGPD.

As companhias só devem prosseguir com essa atividade caso os titulares concordem com o tratamento por meio de manifestação “livre, informada e inequívoca”. Outra exigência do Ministério Público feita às operadoras via liminar inclui a adoção de mais cuidados para que dados dos clientes não sejam compartilhados

A partir da ordem do MPBA, as quatro empresas devem se abster de trocar dados pessoais de titulares com terceiros, e cancelar ligações reiteradas feitas a clientes ou não contratantes de seu serviço, principalmente àqueles que já informaram não ter interesse em adquirir um serviço de Claro, Vivo, Oi e TIM.

Lucas Braga, autor do Tecnoblog, fez uma matéria na qual afirmou receber constantemente ligações indesejadas de telemarketing da Oi Fibra. O jornalista já tem seu número cadastrado na plataforma e mesmo assim continua recebendo ofertas de serviços; a operadora tem diversas reclamações parecidas no site Reclame Aqui.

Fonte: Tecnoblog