Justiça condena Apple a fornecer carregador para iPhone 12 a consumidor

A Apple foi condenada na Justiça a fornecer um carregador a um cliente que comprou um iPhone 12 Pro Max em Itanhaém, na região da Baixada Santista (SP). Os juízes que julgaram o caso determinaram que houve venda casada por parte da fabricante, já que o adaptador, necessário para o funcionamento do aparelho, precisou ser comprado à parte. O consumidor, que gastou quase R$ 7 mil no celular, ainda pediu por uma indenização em danos morais, mas a Justiça negou o pagamento da multa.

O cliente entrou na Justiça contra a Apple por danos morais após comprar um iPhone Pro Max 128 GB azul em julho de 2021. Como de costume, todos os aparelhos da linha de smartphones da fabricante a partir do iPhone 11 vêm sem o carregador. De acordo com a empresa, essa medida foi tomada com a finalidade de proteger o meio ambiente.

Entretanto, os três juízes da 2ª Turma Cível e Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que foram responsáveis por julgar o caso observaram que o carregador é um produto “imprescindível” para a utilização do iPhone 12 Pro Max.

Pelo fato de o consumidor precisar comprar um carregador extra para aproveitar seu aparelho, os juízes alegaram que há “venda casada bem caracterizada”.

A Apple acabou não se manifestando sobre o processo no prazo determinado pela Justiça. Por não apresentar provas ou sequer uma contestação ao TJSP, os juízes acabaram por considerar apenas a palavra do consumidor, que alega ter sido prejudicado pela ausência do carregador. A companhia só se manifestou após ter sido condenada, mas a Justiça negou o recurso à sentença.

Segundo o processo, o cliente queria uma indenização por danos morais porque, sem o carregador do iPhone 12 Pro Max, foi paralisado em uma porta de detecção de metais de uma agência bancária. Mas a Justiça reconheceu que a Apple não deveria pagar multa ao consumidor.

Fonte: Tecnoblog