Oi deve pagar multa de R$ 2,2 milhões por venda casada, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma multa de mais de R$ 2,2 milhões aplicada à Oi pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A operadora foi acusada de praticar venda casada por obrigar clientes a comprarem seu plano de internet para terem acesso à assinatura de seu serviço de comunicação multimídia, que permite a transmissão e envio de dados.

O presidente em exercício e ministro do STJ, Jorge Mussi, dispensou o argumento de que a multa atrapalharia os planos de recuperação judicial da companhia.

A multa foi aplicada à Oi em decorrência de uma investigação aberta pelo Procon-MG e que teve colaboração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em 2016, a operadora foi condenada pela prática de venda casada, mas recorreu à sentença e conseguiu uma redução da penalidade — o valor inicial era de R$ 8,8 milhões.

A 1ª Turma da Junta Recursal do Procon-MG acatou o recurso, e diminuiu o valor da multa da Oi para R$ 2.219.675,62. Mas os procuradores da Justiça de Minas Gerais concluíram que a operadora abusou de seu poder econômico para violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e obrigar clientes a comprarem o plano de internet para aproveitarem seu pacote de dados.

Na época, o TJMG aplicou a multa para “desestimular” a Oi de voltar a reincidir na violação do CDC, assim como “retribuir” os danos causados aos consumidores.

Quem cometeu a irregularidade foi a Telemar Leste Norte (TLN PCS), subsidiária da Oi na região de Minas, que foi incorporada à Oi Móvel S.A em março de 2021. A companhia atendia clientes oferecendo a Oi TV, além de pacotes de dados convencionais.

Fonte: Tecnoblog