Claro é processada pelo governo por uso enganoso de “5G” em propagandas

O leilão do 5G ainda não aconteceu, mas as operadoras se adiantaram e lançaram uma “degustação” da tecnologia com compartilhamento das frequências de gerações anteriores (5G DSS). A medida não agradou órgão do Governo Federal, e um processo administrativo foi instaurado contra a Claro com alegação de propaganda enganosa.

O processo contra a Claro foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trata-se da mesma entidade que apura se há uso indevido do termo 5G por parte das operadoras de telefonia no Brasil e que solicitou esclarecimentos para a TIM.

A operadora deverá apresentar uma defesa em um prazo de dez dias, e, caso condenada, poderá ser multada em até R$ 11 milhões. Em nota ao Telesíntese, a Claro informa que segue as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão encarregado de padronizar as redes móveis, e que o serviço foi lançado no Brasil em 2020 após aprovação da Anatel.

A tecnologia atual da Claro é o 5G DSS, que utiliza o compartilhamento dinâmico do espectro com outras tecnologias. Isso permite que a operadora atue com a nova tecnologia antes do leilão, aproveitando as licenças anteriores. O problema é que o desempenho desse formato é significativamente inferior ao 5G “puro”, que tem frequências exclusivas e que só será realidade após a licitação da Anatel.

A Senacon defende que o consumidor não tem ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias de rede já implementadas ou que serão futuramente implementadas. O órgão defende que é direito básico do cliente obtenr informações adequadas, claras e inequívocas sobre os produtos e serviços.

Vivo e TIM também adotaram o 5G DSS, mas divulgam a tecnologia de forma mais discreta. Já a Claro faz diversas campanhas publicitárias na TV exaltando o novo padrão, mas coloca nas letras miúdas que se trata da quinta geração com compartilhamento de espectro, com capacidade inferior ao 5G dedicado.

Fonte: Tecnoblog