Venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo precisa ser proibida, defende MPF

E temos mais um episódio na saga da Oi Móvel: o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Cade para barrar a venda da operadora de celular para Claro, TIM e Vivo. O pedido chegou praticamente às vésperas do julgamento, dado que o antitruste se reunirá na próxima quarta (9) para tomar uma decisão final.

O pedido foi feito por Waldir Alves, procurador regional da República e representante do MPF no Cade. Também foi solicitada a abertura de processos para investigar práticas anticoncorrenciais por parte de Claro, TIM e Vivo.

Vale lembrar que o conselho diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. A agência estabeleceu alguns remédios para mitigar possíveis problemas concorrenciais, como a exigência de uma oferta de referência para roaming e operadoras virtuais.

Uma das irregularidades apontada por Alves é sobre uma suposta infração a uma regra que obriga que o Cade seja comunicado previamente sobre operações de fusão, aquisição ou formação de consórcios.

O procurador esclarece que TIM, Vivo e Claro firmaram um contrato em julho de 2020, e deveriam ter avisado o Cade na mesma data. No entanto, o antitruste só recebeu uma notificação em 8 de fevereiro de 2021 com o pedido de análise da compra da Oi Móvel.

Alves diz que Claro, TIM e Vivo firmaram um “consórcio imbatível”, que acabou excluindo da disputa concorrentes individuais. Além disso, ele critica que a atuação consorciada “substituiu conscientemente os riscos da concorrência entre as empresas líderes do mercado”.

Fonte: Tecnoblog