Entenda a decisão da Receita que faria imposto saltar para 9% em apps e jogos

Uma discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode indicar um aumento no PIS e Cofins pago por empresas de tecnologia. O entendimento do órgão é que a venda de softwares desenvolvidos fora do Brasil constitui importação. Se a tendência se confirmar em novos julgamentos, a alíquota passaria de 3,65% para 9,25%, e isso poderia impactar apps e games. O Tecnoblog conversou com especialistas em direito tributário para entender melhor as consequências da decisão.

O caso discutido pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Carf é de 2012. Ele envolve a empresa SoftwareOne, que fazia distribuição de licenças da Microsoft para consumidores brasileiros. Ao comprar a chave, os clientes baixavam o software diretamente da plataforma da companhia norte-americana.

A empresa entrou com uma queixa no Carf para ser tributada pelo regime cumulativo, em que as alíquotas do PIS e do Cofins somam 3,65%, e não pelo regime não cumulativo, que representa 9,25%.

O conceito de “software importado”, na opinião de cinco dos oito conselheiros, se aplica a essa situação. Portanto, a queixa da SoftwareOne não procedia. Como o Carf é a instância administrativa mais alta para reclamações desse tipo, a empresa só pode recorrer à Justiça agora.

O voto do conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior, relator do caso e representante dos contribuintes na turma, foi favorável a deixar a empresa no regime cumulativo. Para ele, só a entrada de um bem físico no País configura importação. Assim, downloads e streamings, por exemplo, ficariam de fora.

A maioria, porém, discorda. O voto do conselheiro Arnaldo Diefenthaeler Dornelles, que representa a Fazenda na turma, prevaleceu. Ele entende que o software desenvolvido fora do Brasil e trazido para cá por qualquer meio é importado.

Fonte: Tecnoblog