Suspeito de comprar Xiaomi irregular de R$ 2 mil vira alvo do MPF

Um morador do estado de Roraima está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por comprar um celular da Xiaomi avaliado em R$ 1.887,90 sem autorização para circular no Brasil. A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou uma representação fiscal para apurar o crime de descaminho, após abrir a embalagem durante uma fiscalização aduaneira e apreender o aparelho, que circulava sem autorização.

O morador de Roraima não teve sua identidade revelada pelo MPF. O Tecnoblog confirmou com porta-vozes da Procuradoria de Roraima e da Receita que o caso corre em sigilo na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da MPF, em Brasília (DF).

Em ofício divulgado no diário eletrônico do MPF, a Receita afirma que, por não apresentar regulação para remessa ao entrar no Brasil, a compra do Xiaomi — cujo modelo também não foi esclarecido — teria causado a perda de R$ 943,95 em impostos.

De acordo Eliana Péres Torelly Carvalho, secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), o suspeito responde a outros quatro procedimentos fiscais contra ele, e, portanto “resta configurada a habitualidade criminosa”.

A reincidência afastaria a tese de “princípio da insignificância”, usada, por exemplo, para crimes em que não há a necessidade de punir ou acionar meios judiciais contra o réu, como pequenos furtos.

Como apurou o Tecnoblog, a investigação sobre o descaminho do smartphone Xiaomi de R$ 1,8 mil ocorre pelo menos desde dezembro de 2020.

Fonte: Tecnoblog