RG único: Goiás deve ser 1º estado com nova carteira de identidade

O estado de Goiás se antecipou sua parceria com o governo federal, e deve ser a 1ª unidade da federação (UF) no país a oferecer o RG único, aprovado na última terça-feira (23) por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Moradores poderão acessar seus dados registrados na Polícia Civil para se identificarem usando o aplicativo Gov.br.

Publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (24), o acordo do Ministério da Economia com as secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-GO) e de Desenvolvimento e Inovação (SEDI-GO) de Goiás é a razão pela qual o RG único provavelmente chegará primeiro ao estado. O termo de cooperação técnica prevê a integração da base de dados do Registro Geral ao Gov.br.

Outros estados brasileiros têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem às medidas para emitir a nova carteira de identidade única. O RG único tem validade nacional e usa o CPF para reconhecimento.

O termo de cooperação permite que órgãos goianos tenham acesso à API do Gov.br para disponibilizar serviços públicos por meio do app oficial do governo federal. A empresa responsável por estabelecer as conexões via API é a certificadora digital Valid.

Antes de emitir o RG único, Goiás aguarda a definição do novo padrão de QR Code, fornecida pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic). Essa mudança deve chegar nas próximas semanas, autorizando a criação do documento pelo instituto de identificação.

O QR Code trará informações de autenticação do documento e vai ficar no verso do RG único. Todo e qualquer serviço público que migre para o Gov.br deve obedecer aos princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Fonte: Tecnoblog